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INPIRPI 2.712NCL 35

A marca mercadopeças foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MERCADOPECAS INDUSTRIA ATACADISTA IMP. E EXP. DE PECAS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.793

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca mercadopeças (processo 924843195), depositado em 09/11/2021 por MERCADOPECAS INDUSTRIA ATACADISTA IMP. E EXP. DE PECAS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de motores (exceto os motores para veículos terrestres);Comércio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de mercadopeças, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Mercado Peças Car920477372

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.773)

  • MERCADO MOTO PEÇAS924062010

    NCL 35 · J.A.B DOS SANTOS ME · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franq…

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920477372 (Mercado Peças Car) e Processo 924062010 (MERCADO MOTO PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.713IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.721IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.790IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.793IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca mercadopeças?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924843195?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924843195. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924843195
Marca
mercadopeças
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MERCADOPECAS INDUSTRIA ATACADISTA IMP. E EXP. DE PECAS LTDA ME — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de motores (exceto os motores para veículos terrestres);Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2793)
Depósito
09/11/2021
Procurador
não constituído