INPIRPI 2.73904 JUL 2023NCL 09

A marca MERKI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MERKI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

22/07/2025RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERKI (processo 926934457), depositado em 09/06/2022 por MERKI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes; máscaras para proteção, exceto para fins medicinais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MERKI, o despacho aponta 4 anterioridades:

MERCK824092848
MERCK910842477
MERCK911166653
MERCK910831580

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824092848 (MERCK), Processo 910842477 (MERCK), Processo 911166653 (MERCK) e Processo 910831580 (MERCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/10/2023RPI 2.753IPAS360
O titular entrou com recurso.
17/10/2023RPI 2.754IPAS270
Deferimento da petição
23/04/2025RPI 2.833IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
22/07/2025RPI 2.846IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MERKI?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926934457?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926934457. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926934457
Marca: MERKI
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MERKI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA — SP
Classe: NCL 09Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes; máscaras para proteção, exceto para fins medicinais.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/07/2023RPI nº 2.739
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2846)
Depósito: 09/06/2022
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda