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INPIRPI 2.808NCL 28

A marca MESINHA PROJETORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA.. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MESINHA PROJETORA (processo 930515390), depositado em 22/05/2023 por JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brinquedos, jogos, veículos de brinquedo de controle remoto, controles para brinquedos, bonecos, máscaras, controles para consoles de jogos, brinquedos com ench…”.

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca é constituida por sinal descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MESINHA PROJETORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930515390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930515390. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930515390
Marca
MESINHA PROJETORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. — RJ
Classe
NCL 28Brinquedos, jogos, veículos de brinquedo de controle remoto, controles para brinquedos, bonecos, máscaras, controles para consoles de jogos, brinquedos com enchimento, jogos de argolas, bolas para brincadeiras e jogos, avião de brinquedo, brinquedo de corda, brinquedo para fazer bola de sabão, brinquedo para montar, carrinho de brinquedo, carrinho de boneca, cavalinho de brinquedo, corda de pular, alvos, jogo de cartas, jogo de dardo, jogo de roleta, máscara de fantasia, jogos de construção, jogos de tabuleiro, jogos de mesa, baby gyms (tapetes de atividades para bebês), videogames.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
22/05/2023
Procurador
Jener Kath Jardim