A marca MESSEM INVESTIMENTOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

917081412

Classe

NCL 36

Última movimentação

25/02/2025 · RPI 2.825

A história do processo

1. 09/04/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 917081412 é depositado por FAMI PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MESSEM INVESTIMENTOS (processo 917081412), depositado em 09/04/2019 por FAMI PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corretagem *; Corretagem de ações e títulos; Corretagem de valores; Corretagem imobiliária; Cotações de bolsa de valores - [Informação em]; Cotações de bolsa de valores - [Consultoria em]; Cotações de bolsa de valores - [Assessoria em]; Cotações de bolsa de valores; Fundos de inv…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MESSEM INVESTIMENTOS, 2 anterioridades:

   • MESSEM VIDA E PREVIDÊNCIA912376902
   • MESSEM NO ALVO912376775

     FAMI PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.803)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912376902 (MESSEM VIDA E PREVIDÊNCIA) e Processo 912376775 (MESSEM NO ALVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/05/2024RPI 2.786

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 17/09/2024RPI 2.802

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 08/10/2024RPI 2.805

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 10/12/2024RPI 2.814

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

   25/02/2025RPI 2.825

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.