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INPIRPI 2.701NCL 36

A marca MESSEM INVESTIMENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FAMI PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MESSEM INVESTIMENTOS (processo 917081412), depositado em 09/04/2019 por FAMI PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corretagem *; Corretagem de ações e títulos; Corretagem de valores; Corretagem imobiliária; Cotações de bolsa de valores - [Informação em]; Cotações de bolsa de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MESSEM INVESTIMENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MESSEM VIDA E PREVIDÊNCIA912376902
  • MESSEM NO ALVO912376775

    FAMI PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.803)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912376902 (MESSEM VIDA E PREVIDÊNCIA) e Processo 912376775 (MESSEM NO ALVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.802IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.805IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.814IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.825IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MESSEM INVESTIMENTOS?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 917081412?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 917081412. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
917081412
Marca
MESSEM INVESTIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
FAMI PARTICIPAÇÕES S.A. — RJ
Classe
NCL 36Corretagem *; Corretagem de ações e títulos; Corretagem de valores; Corretagem imobiliária; Cotações de bolsa de valores - [Informação em]; Cotações de bolsa de valores - [Consultoria em]; Cotações de bolsa de valores - [Assessoria em]; Cotações de bolsa de valores; Fundos de investimentos; Investimentos de capital [finanças]; Serviços de corretagem de ações; Administração de fundo de investimento; Agente autônomo de investimento; Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros; Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos; Assessoria, consultoria e informação em investimentos; Clube de investimento [serviços financeiros]; Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2825)
Depósito
09/04/2019
Procurador
GILBERTO LUIS DA SILVEIRA