A marca METALFORT foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938798340

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 16/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938798340 é depositado por METALFORT INDUSTRIA E USINADOS LTDA na classe NCL 06.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca METALFORT (processo 938798340), depositado em 16/04/2025 por METALFORT INDUSTRIA E USINADOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engates e conexões (de metal) para sistemas hidráulicos e pneumáticos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra METALFORT, 3 anterioridades:

   • METALFORTE901158291

     METALFORTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA · Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.812)

   • METALFOR917481119

     Deferimento da petição (RPI 2.809)

   • METALFORCE926579479

     NCL 06 · METALFORCE MATÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.794)

     Protege: Aço;Alojamento de metal para animal;Alumínio;Anéis de metal *;Batentes de metal;Canos de aço;Canos de metal;Ce…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901158291 (METALFORTE), Processo 917481119 (METALFOR) e Processo 926579479 (METALFORCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.