A marca MEU BRILHO Hiper Limpo foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926998803

Classe

NCL 03

Última movimentação

21/01/2026 · RPI 2.872

A história do processo

1. 15/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926998803 é depositado por RENOVA QUÍMICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LIMPEZA LTDA na classe NCL 03.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEU BRILHO Hiper Limpo (processo 926998803), depositado em 15/06/2022 por RENOVA QUÍMICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LIMPEZA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água para tirar mancha;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica);Amaciantes de tecidos [lavanderia];Ar comprimido em lata para fins de limpeza;Mistura de fragrâncias;Óleos para limpeza;Preparações para limpeza;Preparações para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEU BRILHO Hiper Limpo, uma anterioridade:

   • HIPERLIMP913212199

     A.R.Q. DE SOUSA PRODUTOS DE LIMPEZA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.845)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913212199 (HIPERLIMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 28/10/2025RPI 2.860

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/01/2026RPI 2.872

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

   21/01/2026RPI 2.872

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde