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INPIRPI 2.711NCL 36

A marca MeuCashCard foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS LTDA. O recurso do titular foi negado em jun/2024: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2024: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MeuCashCard (processo 925035963), depositado em 26/11/2021 por MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Análise e gestão de crédito;Assessoria, consultoria e informação em…”.

Texto do despacho — RPI 2.711IPAS024
A marca é constituida por expressão que guarda relação direta com os serviços especificados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.721IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.812IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI 2.888IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.888IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  6. RPI 2.890IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.711, de 20 de dezembro de 2022, publicou 18.017 despachos em 17.894 processos de marca — 1.275 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.711 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MeuCashCard?

O recurso do titular foi negado em jun/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado.

Como confiro a situação atual do processo 925035963?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925035963. Esta página reflete a RPI nº 2711, de 20/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925035963
Marca
MeuCashCard
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Análise e gestão de crédito;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Banco comercial [serviços financeiros];Emissão de cartões de crédito;Empréstimos [financiamento];Processamento de pagamento de cartão de crédito;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.711
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2890)
Depósito
26/11/2021
Procurador
Pedro Alves Lavacchini Ramunno