A marca MG MEDICAL MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934306117

Classe

NCL 10

Prazo de recurso

27/12/2025

A história do processo

1. 19/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934306117 é depositado por MG MEDICAL COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA na classe NCL 10.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG MEDICAL MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (processo 934306117), depositado em 19/04/2024 por MG MEDICAL COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abaixador de língua para fins médicos;Abridor de boca [instrumento odontológico];Afastador cirúrgico;Aparelhos de raio x para uso médico;Aparelhos de reabilitação física de uso médico;Aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Aparelhos e instrumentos médicos;Aparelhos e instrumentos od…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MG MEDICAL MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, 2 anterioridades:

   • CIRURGICA MG929172213

     NCL 10 · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Artigos ortopédicos;

   • MG Prótese Dentária925847267

     NCL 10 · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Conjuntos de dentes artificiais [próteses];Dentes artificiais;Pivôs para dentes artificiais;Próteses;Protetore…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedidos 501827560 e 501827861. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929172213 (CIRURGICA MG) e Processo 925847267 (MG Prótese Dentária). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/12/2025.

   28/1027/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.