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INPIRPI 2.860NCL 10

A marca MG MEDICAL MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MG MEDICAL COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG MEDICAL MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (processo 934306117), depositado em 19/04/2024 por MG MEDICAL COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abaixador de língua para fins médicos;Abridor de boca [instrumento odontológico];Afastador cirúrgico;Aparelhos de raio x para uso médico;Aparelhos de reabilitaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MG MEDICAL MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CIRURGICA MG929172213

    NCL 10 · registro concedido (RPI 2.787)

    Protege: Artigos ortopédicos;

  • MG Prótese Dentária925847267

    NCL 10 · registro concedido (RPI 2.768)

    Protege: Conjuntos de dentes artificiais [próteses];Dentes artificiais;Pivôs para dentes artificiais;Próteses;Protetore…

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedidos 501827560 e 501827861. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929172213 (CIRURGICA MG) e Processo 925847267 (MG Prótese Dentária). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MG MEDICAL MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934306117?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934306117. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934306117
Marca
MG MEDICAL MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MG MEDICAL COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA — MG
Classe
NCL 10Abaixador de língua para fins médicos;Abridor de boca [instrumento odontológico];Afastador cirúrgico;Aparelhos de raio x para uso médico;Aparelhos de reabilitação física de uso médico;Aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Aparelhos e instrumentos médicos;Aparelhos e instrumentos odontológicos;Artigos ortopédicos;Bisturis para uso cirúrgico;Conjuntos de dentes artificiais [próteses];Dilatador [instrumento cirúrgico];Espirômetros [aparelhos médicos];Estojos de instrumentos para médicos;Fios [cirúrgicos];Fios guia médicos;Fita para uso cirúrgico ou curativo;Grampo cirúrgico;Implantes cirúrgicos com materiais artificiais;Lençóis cirúrgicos;Lentes [próteses intraoculares] para implantes cirúrgicos;Maletas especiais para instrumentos médicos;Próteses;Próteses intraoculares [lentes] para implantes cirúrgicos;Serras para uso cirúrgico;Stents [endopróteses vasculares];Trocartes [instrumento cirúrgico];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
19/04/2024
Procurador
Ana Cristina de Oliveira - EDIFICAR