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INPIRPI 2.821NCL 20

A marca MG MORTARI GABANA MÓVEIS METÁLICOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MORTARI GABANA MOVEIS METALICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG MORTARI GABANA MÓVEIS METÁLICOS (processo 931154693), depositado em 14/07/2023 por MORTARI GABANA MOVEIS METALICOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armários; balcões; camas *; cama-beliche; apoio de cabeça [móveis]; arquivos [móveis]; arquivos para fichas [móveis]; bancadas de tornos [móveis]; bancos [móvei…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MG MORTARI GABANA MÓVEIS METÁLICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MG Móveis Planejados927900696

    NCL 20 · registro concedido (RPI 2.759)

    Protege: Trabalhos de marcenaria;armários [mobiliário];

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "MG moveis" (930126076). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927900696 (MG Móveis Planejados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MG MORTARI GABANA MÓVEIS METÁLICOS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931154693?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931154693. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931154693
Marca
MG MORTARI GABANA MÓVEIS METÁLICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MORTARI GABANA MOVEIS METALICOS LTDA — RS
Classe
NCL 20Armários; balcões; camas *; cama-beliche; apoio de cabeça [móveis]; arquivos [móveis]; arquivos para fichas [móveis]; bancadas de tornos [móveis]; bancos [móveis]; canapés [móveis]; cantoneiras não metálicas para móveis; carrinhos de servir à mesa [móveis]; divisórias [móveis]; divisórias de madeira para móveis; escadas móveis não metálicas para embarque de passageiros; estantes [móveis]; guarnições não metálicas para móveis; jardineiras [móveis]; laminados plásticos para revestimento de móveis; móveis de metal; móveis para escritório; porta-livros [móveis]; portas para móveis; prateleiras para móveis; rodízios não metálicos para móveis; toalheiros de chão [móveis]; vitrines [móveis]; altar [tipo de móvel]; apoio para braço [móvel]; apoio para cardápio [móvel]; apoio para livro [móvel]; apoio para telefone [móvel]; balcão [móvel]; banqueta [móvel]; banquinho, exceto de metal [móvel]; cadeira episcopal móvel [faldistório; facistol]; faldistório [cadeira episcopal móvel, sem espaldar, usada nos atos litúrgicos que devem ser realizados em frente do altar; facistol]; móvel modulado; pé para móvel (não metálico); porta-CD [móvel]; bancadas de lavatório [mobiliário]; bufê [mobiliário]; cama-mesa [mobiliário]; camiseiro [mobiliário]; cantoneira [mobiliário]; carrinho para eletrodoméstico [mobiliário]; carrinhos [mobiliário]; carro prateleira para armazenar talher, prato e copo [mobiliário]; carteira [mobiliário]; cavaletes [mobiliário]; chapeleira [mobiliário]; chaveiro [porta-chaves, parte do mobiliário]; coluna [mobiliário]; descanso ou apoio para o pé [mobiliário]; guarda-fogo para chaminés [mobília]; mobília inflável; mobiliário escolar; mobiliário para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e inválidos, exceto para fins médicos; oratório [peça do mobiliário]; peças de mobiliário; pernas para mobília; persianas internas [mobiliário]; pés para mobília: trocador de fralda portátil [mobiliário]; Colchões.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
14/07/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME