INPIRPI 2.821NCL 20
A marca MG MORTARI GABANA MÓVEIS METÁLICOS foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de MORTARI GABANA MOVEIS METALICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931154693
- Classe
- NCL 20
- Última movimentação
- · RPI 2.911
A história do processo
14/07/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931154693 é depositado por MORTARI GABANA MOVEIS METALICOS LTDA na classe NCL 20.
RPI 2.821
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG MORTARI GABANA MÓVEIS METÁLICOS (processo 931154693), depositado em 14/07/2023 por MORTARI GABANA MOVEIS METALICOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armários; balcões; camas *; cama-beliche; apoio de cabeça [móveis]; arquivos [móveis]; arquivos para fichas [móveis]; bancadas de tornos [móveis]; bancos [móveis]; canapés [móveis]; cantoneiras não metálicas para móveis; carrinhos de servir à mesa [móveis]; divisórias [móveis]; d…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MG MORTARI GABANA MÓVEIS METÁLICOS, uma anterioridade:
- MG Móveis Planejados927900696
NCL 20 · registro concedido (RPI 2.759)
Protege: Trabalhos de marcenaria;armários [mobiliário];
Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024 Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "MG moveis" (930126076). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927900696 (MG Móveis Planejados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 20 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.834
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.911
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
hojesituação atual
Onde o processo está
O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.911
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.
- BATERIAS WK III920306942
- Jolly Office FACILITA A SUA VIDA927849968
- ATHENA OFFICE928056694
- ISE Instituto Semente do Esporte928147339
- TYTAN AGRICULTURE BRASIL928157393
- AXE POSTOS928181529
- CATARINA TURISMO928181847
- KRON MACARONS E PÂTISSERIE928182150
O recurso foi aceito
O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.
Falar com um especialista sobre a concessão
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MG MORTARI GABANA MÓVEIS METÁLICOS?
O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931154693?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931154693. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931154693
- Marca
- MG MORTARI GABANA MÓVEIS METÁLICOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MORTARI GABANA MOVEIS METALICOS LTDA — RS
- Classe
- NCL 20Armários; balcões; camas *; cama-beliche; apoio de cabeça [móveis]; arquivos [móveis]; arquivos para fichas [móveis]; bancadas de tornos [móveis]; bancos [móveis]; canapés [móveis]; cantoneiras não metálicas para móveis; carrinhos de servir à mesa [móveis]; divisórias [móveis]; divisórias de madeira para móveis; escadas móveis não metálicas para embarque de passageiros; estantes [móveis]; guarnições não metálicas para móveis; jardineiras [móveis]; laminados plásticos para revestimento de móveis; móveis de metal; móveis para escritório; porta-livros [móveis]; portas para móveis; prateleiras para móveis; rodízios não metálicos para móveis; toalheiros de chão [móveis]; vitrines [móveis]; altar [tipo de móvel]; apoio para braço [móvel]; apoio para cardápio [móvel]; apoio para livro [móvel]; apoio para telefone [móvel]; balcão [móvel]; banqueta [móvel]; banquinho, exceto de metal [móvel]; cadeira episcopal móvel [faldistório; facistol]; faldistório [cadeira episcopal móvel, sem espaldar, usada nos atos litúrgicos que devem ser realizados em frente do altar; facistol]; móvel modulado; pé para móvel (não metálico); porta-CD [móvel]; bancadas de lavatório [mobiliário]; bufê [mobiliário]; cama-mesa [mobiliário]; camiseiro [mobiliário]; cantoneira [mobiliário]; carrinho para eletrodoméstico [mobiliário]; carrinhos [mobiliário]; carro prateleira para armazenar talher, prato e copo [mobiliário]; carteira [mobiliário]; cavaletes [mobiliário]; chapeleira [mobiliário]; chaveiro [porta-chaves, parte do mobiliário]; coluna [mobiliário]; descanso ou apoio para o pé [mobiliário]; guarda-fogo para chaminés [mobília]; mobília inflável; mobiliário escolar; mobiliário para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e inválidos, exceto para fins médicos; oratório [peça do mobiliário]; peças de mobiliário; pernas para mobília; persianas internas [mobiliário]; pés para mobília: trocador de fralda portátil [mobiliário]; Colchões.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.821
- Último despacho
- IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2911)
- Depósito
- 14/07/2023
- Procurador
- Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME