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INPIRPI 2.701NCL 35

A marca MG PAPEIS ESPECIAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MG PAPEIS ESPECIAIS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.794

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG PAPEIS ESPECIAIS (processo 924139420), depositado em 31/08/2021 por MG PAPEIS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de máquinas de autosserviço;Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (atr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MG PAPEIS ESPECIAIS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MG DISTRIBUIDORA902376535

    NCL 35 · MARIA GENI DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.715)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de material de instrução e de ensino;Comércio (através de qualquer meio) d…

  • MG EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA901223964

    MG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.770)

  • MG MANGUEIRAS902582682
  • MG DISTRIBUIDOR921656505
  • M G LASER905345207
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 923053239 (MG Atacarejo); nº 923247530 (MG Imports). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902376535 (MG DISTRIBUIDORA), Processo 901223964 (MG EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA), Processo 902582682 (MG MANGUEIRAS), Processo 921656505 (MG DISTRIBUIDOR) e Processo 905345207 (M G LASER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.794IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MG PAPEIS ESPECIAIS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924139420?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924139420. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924139420
Marca
MG PAPEIS ESPECIAIS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MG PAPEIS ESPECIAIS LTDA — MG
Classe
NCL 35Aluguel de máquinas de autosserviço;Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de material de escritório;Comércio (através de qualquer meio) de papel e papelão;Comércio (através de qualquer meio) de tubos flexíveis não metálicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2794)
Depósito
31/08/2021
Procurador
ALESSANDRA MARTINS ABDAO CELESTINO DE ARAUJO