A marca MG PAPEIS ESPECIAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924139420

Classe

NCL 35

Última movimentação

23/07/2024 · RPI 2.794

A história do processo

1. 31/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924139420 é depositado por MG PAPEIS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG PAPEIS ESPECIAIS (processo 924139420), depositado em 31/08/2021 por MG PAPEIS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de máquinas de autosserviço;Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de material de escritório;Comércio (através de qualquer meio) de papel e papelão;Comércio (atravé…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MG PAPEIS ESPECIAIS, 5 anterioridades:

   • MG DISTRIBUIDORA902376535

     NCL 35 · MARIA GENI DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.715)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de material de instrução e de ensino;Comércio (através de qualquer meio) d…

   • MG EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA901223964

     MG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.770)

   • MG MANGUEIRAS902582682
   • MG DISTRIBUIDOR921656505
   • M G LASER905345207

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 923053239 (MG Atacarejo); nº 923247530 (MG Imports). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902376535 (MG DISTRIBUIDORA), Processo 901223964 (MG EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA), Processo 902582682 (MG MANGUEIRAS), Processo 921656505 (MG DISTRIBUIDOR) e Processo 905345207 (M G LASER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/07/2024RPI 2.794

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   23/07/2024RPI 2.794

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde