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INPIRPI 2.733NCL 07

A marca MGA EIXOS E ENGRENAGENS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GIANBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇASLTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.809

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MGA EIXOS E ENGRENAGENS (processo 926393170), depositado em 20/04/2022 por GIANBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇASLTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acoplamentos de eixos [máquinas];Bloco para motor;Cabeçote [parte de motor];Eixos de comando para motores de veículos;Eixos de máquinas;Pistões para motores;Rol…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MGA EIXOS E ENGRENAGENS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MGA902214136

    NCL 11 · METALÚRGICA GOLDEN ART'S LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    Protege: Segurança (Acessórios de -) para aparelhos e canos de água ou gás;Entrada de água (Aparelho para -);Controle d…

  • MGA830520805
  • MGA PEÇAS AGRICOLAS921571240
Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902214136 (MGA), Processo 830520805 (MGA) e Processo 921571240 (MGA PEÇAS AGRICOLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.785IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.788IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.809IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MGA EIXOS E ENGRENAGENS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926393170?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926393170. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926393170
Marca
MGA EIXOS E ENGRENAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GIANBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇASLTDA — SP
Classe
NCL 07Acoplamentos de eixos [máquinas];Bloco para motor;Cabeçote [parte de motor];Eixos de comando para motores de veículos;Eixos de máquinas;Pistões para motores;Rolamentos para eixos de transmissão;Válvulas [peças de máquinas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2809)
Depósito
20/04/2022
Procurador
M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL