A marca MGA EIXOS E ENGRENAGENS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926393170

Classe

NCL 07

Última movimentação

05/11/2024 · RPI 2.809

A história do processo

1. 20/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926393170 é depositado por GIANBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇASLTDA na classe NCL 07.

2. 23/05/2023RPI 2.733

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MGA EIXOS E ENGRENAGENS (processo 926393170), depositado em 20/04/2022 por GIANBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇASLTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acoplamentos de eixos [máquinas];Bloco para motor;Cabeçote [parte de motor];Eixos de comando para motores de veículos;Eixos de máquinas;Pistões para motores;Rolamentos para eixos de transmissão;Válvulas [peças de máquinas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MGA EIXOS E ENGRENAGENS, 3 anterioridades:

   • MGA902214136

     NCL 11 · METALÚRGICA GOLDEN ART'S LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

     Protege: Segurança (Acessórios de -) para aparelhos e canos de água ou gás;Entrada de água (Aparelho para -);Controle d…

   • MGA830520805
   • MGA PEÇAS AGRICOLAS921571240

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902214136 (MGA), Processo 830520805 (MGA) e Processo 921571240 (MGA PEÇAS AGRICOLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/05/2024RPI 2.785

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/06/2024RPI 2.788

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 05/11/2024RPI 2.809

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   05/11/2024RPI 2.809

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde