A marca MH Enxovais foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929006216

Classe

NCL 24

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 21/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929006216 é depositado por VINICIUS FARIA SIQUEIRA - EPP na classe NCL 24.

2. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MH Enxovais (processo 929006216), depositado em 21/12/2022 por VINICIUS FARIA SIQUEIRA - EPP na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado [roupa de cama];Acolchoado usado como cobertura para cama;Acolchoado usado como protetor para berço [roupa de cama];Caminhos de mesa, exceto de papel;Capas [soltas] para móveis;Capas para almofadas;Capas para colchões;Capas para móveis, de tecido;Centro de mesa;Coberta…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MH Enxovais, 3 anterioridades:

   • MH MATELIEH926038184

     NCL 24 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Alpaca [tecido];Bolsas de lã para envolver bebês;Brocados;Cambraia [tecido];Caminhos de mesa, exceto de papel;…

   • mH501611129

     NCL 23, 24, 26 · Concessão de registro em designação (RPI 2.716)

     Protege: Thread; cotton thread and yarn; embroidery thread and yarn; sewing thread and yarn; rayon thread and yarn; dar…

   • MH Miele Home922957380

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926038184 (MH MATELIEH), Processo 501611129 (mH) e Processo 922957380 (MH Miele Home). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.