A marca MH PLANEJADOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MH PLANEJADOS (processo 926506315), depositado em 02/05/2022 por JOSE APARECIDO DE FARIA ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Altar [tipo de móvel];Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MH PLANEJADOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

• MH MADEHOUSE901045055
• M H MARCENARIA HERNANDES917390210

  Deferimento da petição (RPI 2.893)

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 22/08/2023/RPI 2.746IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 25/02/2025/RPI 2.825IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 29/04/2025/RPI 2.834IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

• havaianas906025281
• havaianas906025397
• ARBO DESIGN921568827
• CERRADO CONSULTORIA E PESQUISA AGRÍCOLA923886281
• SC ANGELS924815647
• PRO MANAGER PESQUISA E INOVAÇÃO925848140
• SENTINELA SECURITY925949469
• SENTINELA SECURITY INTELLIGENCE925949574

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

926506315

Marca

MH PLANEJADOS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

JOSE APARECIDO DE FARIA ME — MG

Classe

NCL 20Altar [tipo de móvel];Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Apoio tipo banqueta para a cabeça, não metálico;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balcão [móvel];Balcões;Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Banquinhos para os pés, não metálicos;Baú para brinquedos;Berços;Berços para bebês;Bufê [mobiliário];Bureau [escrivaninha com gaveta];Cadeira de balanço;Cadeiras [assentos];Cadeiras altas para bebês;Caixas de madeira ou plástico;Cama guarda-roupa;Cama para animal;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camas para animais domésticos;Camiseiro [mobiliário];Canapés [móveis];Canis para animais domésticos;Canis para cães;Cantoneira [mobiliário];Cantoneiras não metálicas para móveis;Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de chá;Carrinhos de servir à mesa [móveis];Carteira [mobiliário];Casinhas para animais domésticos;Chaise longues [chaises];Chapeleira [mobiliário];Chaveiro [porta-chave, parte do mobiliário];Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cristaleira;Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Divãs;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Espreguiçadeiras;Estante modular;Estantes [móveis];Estátuas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estatuetas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-comidas;Guarda-fogo para chaminés [mobília];Guarda-roupas;Guarda-volumes para malas;Jardineiras [móveis];Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de metal;Mesas de parede;Mesas para datilografia;Mesas para desenho;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Mobiliário escolar;Mobiliário para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e inválidos, exceto para fins médicos;Moisés [berço portátil];Móveis de metal;Móveis para escritório;Móvel modulado;Ninhos [viveiros de criação];Ninhos para animais domésticos;Oratório [peça do mobiliário];Painéis de afixação;Painéis organizadores de joalheria e bijuteria;Peças de mobiliário;Penteadeiras;Pés para mobília;Poltronas;Porta-CD [móvel];Porta-chapéus;Porta-livros [móveis];Porta-moedas de plástico, exceto móveis e utensílios domésticos [recipiente portátil];Porta-retrato;Porta-revistas;Portas para móveis;Prateleiras para armas;Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para máquinas de escrever;Prateleiras para móveis;Pufe;Quadro decorativo;Quadros para pendurar chaves;Racks;Rattan;Sofá-cama;Sofás;Tábuas de carne [mesas de açougue];Toalheiros de chão [móveis];Trabalhos de marcenaria;Trocador de fralda portátil [mobiliário];Vitrines;Vitrines [móveis];armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];guarda-louças [mobiliário];guarda-volumes [mobiliário];organizadores de gaveta;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/05/2023·RPI nº 2.733

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2834)

Depósito

02/05/2022

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.