A marca MIA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929272943

Classe

NCL 30

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 25/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929272943 é depositado por FERNANDA DE SOUZA DORNELAS LTDA na classe NCL 30.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIA (processo 929272943), depositado em 25/01/2023 por FERNANDA DE SOUZA DORNELAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Espaguete;Fubá;Macarrão;Massas alimentares;Misturas para massa;Molho de tomate;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Pizzas;Produção de massas em geral e molhos; Polenta; Risotto; Antepasto; Sobremesas e Comida pronta;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIA, uma anterioridade:

   • MIA907238580

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Adoçantes naturais; Aletrias [massas]; Alimentares (Massas -); Alimentos farináceos; Amido para uso alimentar;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907238580 (MIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.