A marca Mii Restaurante foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929110447

Classe

NCL 43

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 07/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929110447 é depositado por FAMIGLIA TEMPERANI RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mii Restaurante (processo 929110447), depositado em 07/01/2023 por FAMIGLIA TEMPERANI RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Serviços de bar;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mii Restaurante, uma anterioridade:

   • MII Rooftop923612114

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923612114 (MII Rooftop). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/09/2024RPI 2.800

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 29/04/2025RPI 2.834

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.