INPIRPI 2.78521 MAI 2024NCL 38

A marca MINAS-MT TELECOM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MINAS NET LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

10/03/2026RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINAS-MT TELECOM (processo 929258665), depositado em 24/01/2023 por MINAS NET LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MINAS-MT TELECOM, o despacho aponta uma anterioridade:

CONECTA MINAS TELECOM - CMT909340099

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909340099 (CONECTA MINAS TELECOM - CMT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

20/08/2024RPI 2.798IPAS360
O titular entrou com recurso.
24/02/2026RPI 2.877IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/03/2026RPI 2.879IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MINAS-MT TELECOM?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929258665?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929258665. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929258665
Marca: MINAS-MT TELECOM
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MINAS NET LTDA — SE
Classe: NCL 38Comunicação por redes de fibra óptica;Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/05/2024RPI nº 2.785
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2879)
Depósito: 24/01/2023
Procurador: MSH PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA