A marca MINAS-MT TELECOM foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929258665

Classe

NCL 38

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 24/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929258665 é depositado por MINAS NET LTDA na classe NCL 38.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINAS-MT TELECOM (processo 929258665), depositado em 24/01/2023 por MINAS NET LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINAS-MT TELECOM, uma anterioridade:

   • CONECTA MINAS TELECOM - CMT909340099

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909340099 (CONECTA MINAS TELECOM - CMT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/02/2026RPI 2.877

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/03/2026RPI 2.879

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde