A marca MINERADORA OURO PRETO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933006209

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

20/09/2025

A história do processo

1. 19/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933006209 é depositado por MINERADORA OURO PRETO LTDA na classe NCL 37.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINERADORA OURO PRETO (processo 933006209), depositado em 19/12/2023 por MINERADORA OURO PRETO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Escavação de ruínas, exceto para fins arqueológicos;Extração de pedras [pedreira];Extração mineral;Mineração;Perfuração do solo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINERADORA OURO PRETO, 2 anterioridades:

   • OURO PRETO ENERGIA ONSHORE911453822
   • OURO PRETO ÓLEO E GÁS910462992

     Deferimento da petição (RPI 2.810)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911453822 (OURO PRETO ENERGIA ONSHORE) e Processo 910462992 (OURO PRETO ÓLEO E GÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/09/2025.

   22/0720/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.