A marca Minotauro Ultimate Iridium Labs foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928196682

Classe

NCL 05

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 29/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928196682 é depositado por PHOTON NEGÓCIOS DE SAÚDE E BEM ESTAR LTDA. na classe NCL 05.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Minotauro Ultimate Iridium Labs (processo 928196682), depositado em 29/09/2022 por PHOTON NEGÓCIOS DE SAÚDE E BEM ESTAR LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplementos nutricionais;Suplemento Alimentar em pó à base taurina, beta alanina, cafeína e arginina;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Minotauro Ultimate Iridium Labs, 4 anterioridades:

   • MINOTAURO900764473
   • MINOTAURO917449320

     NCL 30 · TEAM NOGUEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Açúcar *; Adoçantes naturais; Alcaparras; Alimentos à base de aveia; Amido para uso alimentar; Arroz; Arroz-do…

   • MINOTAURO ENERGY DRINK919429572
   • MINOTAURO918877717

     NCL 29 · TEAM NOGUEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Frutas liofilizadas.;

   A marca é constituida por apelido notoriamente conhecido "MINOTAURO", irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900764473 (MINOTAURO), Processo 917449320 (MINOTAURO), Processo 919429572 (MINOTAURO ENERGY DRINK) e Processo 918877717 (MINOTAURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.