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INPIRPI 2.821NCL 05

A marca Minotauro Ultimate Iridium Labs foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PHOTON NEGÓCIOS DE SAÚDE E BEM ESTAR LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Minotauro Ultimate Iridium Labs (processo 928196682), depositado em 29/09/2022 por PHOTON NEGÓCIOS DE SAÚDE E BEM ESTAR LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplementos nutricionais;Suplemento Alimentar em pó à base taurina, beta alanina, cafeína e arginina;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Minotauro Ultimate Iridium Labs, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MINOTAURO900764473
  • MINOTAURO917449320

    NCL 30 · TEAM NOGUEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Açúcar *; Adoçantes naturais; Alcaparras; Alimentos à base de aveia; Amido para uso alimentar; Arroz; Arroz-do…

  • MINOTAURO ENERGY DRINK919429572
  • MINOTAURO918877717

    NCL 29 · TEAM NOGUEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Frutas liofilizadas.;

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca é constituida por apelido notoriamente conhecido "MINOTAURO", irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900764473 (MINOTAURO), Processo 917449320 (MINOTAURO), Processo 919429572 (MINOTAURO ENERGY DRINK) e Processo 918877717 (MINOTAURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Minotauro Ultimate Iridium Labs?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928196682?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928196682. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928196682
Marca
Minotauro Ultimate Iridium Labs
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PHOTON NEGÓCIOS DE SAÚDE E BEM ESTAR LTDA. — SP
Classe
NCL 05Suplementos nutricionais;Suplemento Alimentar em pó à base taurina, beta alanina, cafeína e arginina;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
29/09/2022
Procurador
Flavia Peixoto Ribeiro