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INPIRPI 2.712NCL 10

A marca MIÓ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DROGARIA ARAUJO S/A: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.760

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIÓ (processo 925065730), depositado em 30/11/2021 por DROGARIA ARAUJO S/A na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandagens ortopédicas para articulações;Bolsa d`água para uso medicinal;Bolsas de gelo para uso medicinal;Calçados ortopédicos;Cortadores de comprimidos;Materia…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIÓ, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MYOBRACE830089837
  • MyoTools911467351
  • MYOSURE830907998

    NCL 10 · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    Protege: INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS GINECOLÓGICOS, EXCETO LASER MEDICINAIS E ESTÉTICOS E ACESSÓRIOS PARA LASERS MEDICINAIS…

  • MyoMaps840763190
  • MYOBOX921373376
Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830089837 (MYOBRACE), Processo 911467351 (MyoTools), Processo 830907998 (MYOSURE), Processo 840763190 (MyoMaps) e Processo 921373376 (MYOBOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.753IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.760IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIÓ?

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925065730?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925065730. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925065730
Marca
MIÓ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DROGARIA ARAUJO S/A — MG
Classe
NCL 10Bandagens ortopédicas para articulações;Bolsa d`água para uso medicinal;Bolsas de gelo para uso medicinal;Calçados ortopédicos;Cortadores de comprimidos;Material para sutura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2760)
Depósito
30/11/2021
Procurador
Ana Paula Ferreira Bedran