A marca MIÓ foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925065730

Classe

NCL 10

Última movimentação

28/11/2023 · RPI 2.760

A história do processo

1. 30/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925065730 é depositado por DROGARIA ARAUJO S/A na classe NCL 10.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIÓ (processo 925065730), depositado em 30/11/2021 por DROGARIA ARAUJO S/A na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandagens ortopédicas para articulações;Bolsa d`água para uso medicinal;Bolsas de gelo para uso medicinal;Calçados ortopédicos;Cortadores de comprimidos;Material para sutura;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIÓ, 5 anterioridades:

   • MYOBRACE830089837
   • MyoTools911467351
   • MYOSURE830907998

     NCL 10 · Deferimento da petição (RPI 2.790)

     Protege: INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS GINECOLÓGICOS, EXCETO LASER MEDICINAIS E ESTÉTICOS E ACESSÓRIOS PARA LASERS MEDICINAIS…

   • MyoMaps840763190
   • MYOBOX921373376

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830089837 (MYOBRACE), Processo 911467351 (MyoTools), Processo 830907998 (MYOSURE), Processo 840763190 (MyoMaps) e Processo 921373376 (MYOBOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/10/2023RPI 2.753

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/11/2023RPI 2.760

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

   28/11/2023RPI 2.760

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde