A marca MIÓ foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925065765

Classe

NCL 26

Última movimentação

28/11/2023 · RPI 2.760

A história do processo

1. 30/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925065765 é depositado por DROGARIA ARAUJO S/A na classe NCL 26.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIÓ (processo 925065765), depositado em 30/11/2021 por DROGARIA ARAUJO S/A na classe NCL 26. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Enfeites para os cabelos;Prendedores de cabelos;Presilhas para cabelos;Toucas para tingir os cabelos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIÓ, uma anterioridade:

   • MYO&GA830419802

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.723)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830419802 (MYO&GA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 26 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 287 pedidos de marca na classe NCL 26 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 79. Deste conjunto, 75 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/10/2023RPI 2.753

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/11/2023RPI 2.760

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

   28/11/2023RPI 2.760

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde