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INPIRPI 2.701NCL 30

A marca MIÓ SALGADOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NEY FIGUEIRA FERNANDES-MEI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIÓ SALGADOS (processo 924045892), depositado em 23/08/2021 por NEY FIGUEIRA FERNANDES-MEI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Brioches;Canelone [massa alimentícia];Cheeseburgers [sanduíches];Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Croissants;Empada;Empadão;Esfiha;Espaguete;Joel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIÓ SALGADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Mió Sabor de Minas913633038
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923683186 (MIÓH DE GOIÁS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913633038 (Mió Sabor de Minas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.753IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.764IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.824IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIÓ SALGADOS?

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924045892?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924045892. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924045892
Marca
MIÓ SALGADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEY FIGUEIRA FERNANDES-MEI — MG
Classe
NCL 30Biscoitos;Brioches;Canelone [massa alimentícia];Cheeseburgers [sanduíches];Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Croissants;Empada;Empadão;Esfiha;Espaguete;Joelho [enroladinho];Lasanha;Maçapão;Massa folhada;Massa folhada;Massas alimentares;Misturas para massa de panquecas salgadas;Nhoque;Pãezinhos;Palm sugar;Pamonha salgada;Panquecas;Panquecas salgadas;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelões [torta];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pipoca salgada [pronta];Pizzas;Quibe;Ravióli;Rissole;Sanduíches;Tapioca;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas [tarte];Tortas de arroz;Tortas de carne;Tortillas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2824)
Depósito
23/08/2021
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.