A marca Miss Amê foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931269326

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 25/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931269326 é depositado por R C TOLEDO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Miss Amê (processo 931269326), depositado em 25/07/2023 por R C TOLEDO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Cera para depilação;Cílios postiços;Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosmético à base de algas;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos;Cosméticos à base de copaíba;Cosméticos à base de óleo de coco;Co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Miss Amê, 4 anterioridades:

   • AME904888665

     NCL 03 · C L I INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.796)

     Protege: Adesivos (Substâncias -) para uso cosmético; Adesivos para enfeitar unhas; Adstringentes para uso cosmético; Á…

   • AME828059225

     NCL 03 · C L I INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: Dentifrícios; Anti-séptico bucal; Produtos para Barbear; Lenços impregnados com loções cosméticas; Algodão pra…

   • AME902033409

     NCL 03 · C L I INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.777)

     Protege: Descolorantes (Produtos -) para uso cosmético;Esmalte para unhas;Sobrancelhas (Cosméticos para as -);Tinturas…

   • AME928401855

     NCL 03 · C L I INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Abrasivo [tecido];Abrasivos *;Acetona (removedor de esmalte de unhas);Acetona para uso pessoal;Adesivos para e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904888665 (AME), Processo 828059225 (AME), Processo 902033409 (AME) e Processo 928401855 (AME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.