A marca MISTER MALTE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

914850520

Classe

NCL 32

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 13/06/2018depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 914850520 é depositado por LUIZ HUMBERTO GONÇALVES GOMES EIRELI - ME na classe NCL 32.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MISTER MALTE (processo 914850520), depositado em 13/06/2018 por LUIZ HUMBERTO GONÇALVES GOMES EIRELI - ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MISTER MALTE, 2 anterioridades:

   • MISTER TONIC819383708
   • MISTER819491977

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819383708 (MISTER TONIC) e Processo 819491977 (MISTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/06/2023RPI 2.738

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/09/2023RPI 2.748

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 31/10/2023RPI 2.756

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 08/09/2026RPI 2.905

   Requerimento não provido (mantida a concessão)

   IPAS532

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde