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INPIRPI 2.783NCL 29

A marca MISTTERBOI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NAB COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MISTTERBOI (processo 929152530), depositado em 12/01/2023 por NAB COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Banha de porco;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne fresca;Charque ou carne seca;Chouriço;Codorna;Costel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MISTTERBOI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MISTER BOI911488715
Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911488715 (MISTER BOI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MISTTERBOI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929152530?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929152530. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929152530
Marca
MISTTERBOI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NAB COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA — PE
Classe
NCL 29Aves não vivas;Banha de porco;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne fresca;Charque ou carne seca;Chouriço;Codorna;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Filé de peixe;Língua;Lingüiça;Lombo;Medalhão de peixe;Ossobuco;Pé de porco [chispe];Pele de porco frita [torresmo];Pescado, não vivo;Salame;Salsichas;Salsichas de cachorro-quente;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];charque [carne salgada e seca];paio [linguiça de porco lusobrasileira];torresmo [pele de porco frita];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Depósito
12/01/2023
Procurador
não constituído