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INPIRPI 2.729NCL 37

A marca MKS Messtechnik Service foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MESSTECHNIK COMÉRCIO E INSTRUMENTAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MKS Messtechnik Service (processo 926168401), depositado em 29/03/2022 por MESSTECHNIK COMÉRCIO E INSTRUMENTAÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE MEDIÇÃO DE POTENCIAL ENERGÉTICO;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MKS Messtechnik Service, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MKS006930824
Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006930824 (MKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.736IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.742IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.823IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.834IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MKS Messtechnik Service?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926168401?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926168401. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926168401
Marca
MKS Messtechnik Service
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MESSTECHNIK COMÉRCIO E INSTRUMENTAÇÕES LTDA — SC
Classe
NCL 37INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE MEDIÇÃO DE POTENCIAL ENERGÉTICO;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2834)
Depósito
29/03/2022
Procurador
Paulo Zamboni