A marca moda de baixo foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924179368

Classe

NCL 25

Última movimentação

27/06/2023 · RPI 2.738

A história do processo

1. 02/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924179368 é depositado por MODA DE BAIXO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA. na classe NCL 25.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca moda de baixo (processo 924179368), depositado em 02/09/2021 por MODA DE BAIXO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baby-doll;Body [roupa íntima];Calcinhas;Camisola;Cintas [roupa íntima];Cintas liga;Lingerie;Luvas [vestuário];Meias;Meias-calças;Pijamas;Roupa íntima;Roupa íntima descartável;Sutiãs;Sutiãs adesivos;”.

   A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/12/2022RPI 2.709

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/04/2023RPI 2.729

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2023.

   27/06/2023RPI 2.738

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.