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INPIRPI 2.860NCL 11

A marca MODELAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ICTUS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MODELAR (processo 934257523), depositado em 17/04/2024 por ICTUS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para banhos;Aparelhos para banho de hidromassagem;Aparelhos para banhos de ar quente;Aparelhos para hidromassagem;Arruelas para torneiras;Banheiras;B…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MODELAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • A MODELAR811656330

    F R C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.884)

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811656330 (A MODELAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MODELAR?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934257523?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934257523. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934257523
Marca
MODELAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ICTUS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI — SP
Classe
NCL 11Acessórios para banhos;Aparelhos para banho de hidromassagem;Aparelhos para banhos de ar quente;Aparelhos para hidromassagem;Arruelas para torneiras;Banheiras;Banheiras de hidromassagem;Carrapeta [válvula interna de torneira];Chuveiros;Cubas para lavabos [partes de instalações sanitárias];Pias;Quebra-jato para torneiras;Registro d'água para instalações sanitárias;Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Torneira Monocomando para Cozinha e Lavatório; Torneira Automática; Torneira Hospitalar; Torneira De Filtro; Válvulas De Escoamento; Torneiras Com Saída Para Purificador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
17/04/2024
Procurador
CONE SUL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA