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INPIRPI 2.739NCL 42

A marca ModerShop By Moderniza foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MODERNIZA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ModerShop By Moderniza (processo 926861522), depositado em 02/06/2022 por MODERNIZA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço [saas] com foco em gestão comercial;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ModerShop By Moderniza, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MODERNIZA916162508

    ACMIX INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.744)

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916162508 (MODERNIZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.742IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.744IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.747IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/09/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ModerShop By Moderniza?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/09/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 926861522?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926861522. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926861522
Marca
ModerShop By Moderniza
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MODERNIZA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA — RS
Classe
NCL 42Software como serviço [saas] com foco em gestão comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.739
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2747)
Depósito
02/06/2022
Procurador
INOVAPICTOR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA