A marca MODULAR DTC foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926105930

Classe

NCL 07

Última movimentação

22/10/2024 · RPI 2.807

A história do processo

1. 23/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926105930 é depositado por MODULAR DATA CENTERS INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 07.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MODULAR DTC (processo 926105930), depositado em 23/03/2022 por MODULAR DATA CENTERS INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas e ferramentas mecânicas; motores (exceto para veículos terrestres); e engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres); instrumentos agrícolas não manuais; chocadeiras (todos voltados à produção de centros de processamento de dados).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MODULAR DTC, uma anterioridade:

   • DTC CALDEIRAS919548385

     DTC CALDEIRAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919548385 (DTC CALDEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 09/07/2024RPI 2.792

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 09/07/2024RPI 2.792

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 22/10/2024RPI 2.807

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   22/10/2024RPI 2.807

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde