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INPIRPI 2.729NCL 07

A marca MODULAR DTC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MODULAR DATA CENTERS INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.807

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MODULAR DTC (processo 926105930), depositado em 23/03/2022 por MODULAR DATA CENTERS INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas e ferramentas mecânicas; motores (exceto para veículos terrestres); e engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MODULAR DTC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DTC CALDEIRAS919548385

    DTC CALDEIRAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919548385 (DTC CALDEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.792IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.792IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.807IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MODULAR DTC?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926105930?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926105930. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926105930
Marca
MODULAR DTC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MODULAR DATA CENTERS INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA — SP
Classe
NCL 07Máquinas e ferramentas mecânicas; motores (exceto para veículos terrestres); e engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres); instrumentos agrícolas não manuais; chocadeiras (todos voltados à produção de centros de processamento de dados).;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2807)
Depósito
23/03/2022
Procurador
Marcos Capuzzo