tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.704NCL 01

A marca MONTENEGRO foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de SAFEAGRO AGROCIÊNCIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
924391847
Classe
NCL 01
Última movimentação
· RPI 2.791

A história do processo

  1. 23/09/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924391847 é depositado por SAFEAGRO AGROCIÊNCIA LTDA na classe NCL 01.

  2. RPI 2.704

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTENEGRO (processo 924391847), depositado em 23/09/2021 por SAFEAGRO AGROCIÊNCIA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos químicos para fungicidas;Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários;Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Antioxidantes para uso na fabricação de suplementos alimentares;Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clor…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MONTENEGRO, 2 anterioridades:

    • MONTENEGRO007076177
    • MONTENEGRO814187773
    Texto do despacho — RPI 2.704IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007076177 (MONTENEGRO) e Processo 814187773 (MONTENEGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 01 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.719

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.786

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.791

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

    RPI 2.791

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.704 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MONTENEGRO?

A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924391847?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924391847. Esta página reflete a RPI nº 2704, de 01/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924391847
Marca
MONTENEGRO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAFEAGRO AGROCIÊNCIA LTDA — PR
Classe
NCL 01Aditivos químicos para fungicidas;Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários;Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Antioxidantes para uso na fabricação de suplementos alimentares;Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em mistura, matéria-prima para a fabricação de adubo fosfatado];Bioestimulantes para plantas;Cianamida cálcica [fertilizante];Cianamida de cálcio [fertilizante];Cloreto de alumínio;Cloreto de cálcio;Cloreto de magnésio;Composto orgânico destinado à adubação;Composto organometálico;Compostos orgânicos [fertilizantes];Escórias [fertilizantes];Farinha fóssil [adubo];Fertilizante de farinha de peixe;Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Flavonóides [compostos fenólicos] para fins industriais;Floculantes;Hidrogênio;Hormônios para acelerar a maturação de frutos;Mama [fertilizante];Manganato;Nitrogênio;Preparações fertilizantes;Produtos químicos para melhoramento de solos;Sais [fertilizantes];Sais de metais de terras raras;Sais de sódio [compostos químicos];Substâncias para conservar sementes;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substâncias químicas para horticultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substâncias químicas para uso na silvicultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substratos para cultivo fora do solo [agricultura];Superfosfatos [fertilizantes];Terra para cultivo;Turfa [fertilizante];Ureia [fertilizante];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.704
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2791)
Depósito
23/09/2021
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda