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INPIRPI 2.808NCL 28

A marca MOVEMENT TRACTION PADS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PANDAWA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOVEMENT TRACTION PADS (processo 930484185), depositado em 18/05/2023 por PANDAWA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Deck antiderrapante para prancha de surf;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOVEMENT TRACTION PADS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • movement904449530

    NCL 28 · BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: Aparelhos para musculação; Aparelhos para reabilitação; Bicicletas fixas para exercícios; Bicicletas fixas par…

  • MOVEMENT TECHNOLOGY BY BRUDDEN826909213
  • Movement929946626

    NCL 28 · BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para muscu…

  • MOVIMENT813862191
  • movement908973543
Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904449530 (movement), Processo 826909213 (MOVEMENT TECHNOLOGY BY BRUDDEN), Processo 929946626 (Movement), Processo 813862191 (MOVIMENT) e Processo 908973543 (movement). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOVEMENT TRACTION PADS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930484185?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930484185. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930484185
Marca
MOVEMENT TRACTION PADS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANDAWA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA — SC
Classe
NCL 28Deck antiderrapante para prancha de surf;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
18/05/2023
Procurador
não constituído