A marca MP AMBIENTES PLANEJADOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928390942

Classe

NCL 20

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 19/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928390942 é depositado por MOVÉIS PLANEJADOS MP LTDA na classe NCL 20.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MP AMBIENTES PLANEJADOS (processo 928390942), depositado em 19/10/2022 por MOVÉIS PLANEJADOS MP LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduelas de madeira;Altar [tipo de móvel];Apoio para braço [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Arara para roupas;Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Arquivos [móveis];Artigos para cama…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MP AMBIENTES PLANEJADOS, 3 anterioridades:

   • MP MÓVEIS PERARO822290456

     NCL 20 · PERARO INDUSTRIA DE MOVEIS E PLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.905)

     Protege: MESAS, CADEIRAS, BALCÕES, GUARDA ROUPAS, CRIADO MUDO, CÔMODAS, RACKS, ESTANTES, ORATÓRIOS, BARES.;

   • MP MOVEIS PAULISTA821131044

     NCL 20 · JOSE ALCIRO BOSSO & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.776)

     Protege: FABRICAÇÃO DE MÓVEIS (COM PREDOMINÂNCIA EM MADEIRA) PARA USO DOMÉSTICO, QUAIS SEJAM: CAMA, CRIADO MUDO, CÔMODA…

   • MP ESTOFADOS904918017

     CLECIO NUNES PEREIRA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822290456 (MP MÓVEIS PERARO), Processo 821131044 (MP MOVEIS PAULISTA) e Processo 904918017 (MP ESTOFADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.