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INPIRPI 2.768NCL 20

A marca MP AMBIENTES PLANEJADOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MOVÉIS PLANEJADOS MP LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MP AMBIENTES PLANEJADOS (processo 928390942), depositado em 19/10/2022 por MOVÉIS PLANEJADOS MP LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduelas de madeira;Altar [tipo de móvel];Apoio para braço [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Arara para roupas;Armação de cadeira e po…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MP AMBIENTES PLANEJADOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MP MÓVEIS PERARO822290456
  • MP MOVEIS PAULISTA821131044

    NCL 20 · JOSE ALCIRO BOSSO & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.776)

    Protege: FABRICAÇÃO DE MÓVEIS (COM PREDOMINÂNCIA EM MADEIRA) PARA USO DOMÉSTICO, QUAIS SEJAM: CAMA, CRIADO MUDO, CÔMODA…

  • MP ESTOFADOS904918017

    CLECIO NUNES PEREIRA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822290456 (MP MÓVEIS PERARO), Processo 821131044 (MP MOVEIS PAULISTA) e Processo 904918017 (MP ESTOFADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MP AMBIENTES PLANEJADOS?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928390942?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928390942. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928390942
Marca
MP AMBIENTES PLANEJADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOVÉIS PLANEJADOS MP LTDA — MG
Classe
NCL 20Aduelas de madeira;Altar [tipo de móvel];Apoio para braço [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Arara para roupas;Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Arquivos [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Banquinhos para os pés, não metálicos;Bases para camas;Baú para brinquedos;Berços;Berços para bebês;Biombos;Bufê [mobiliário];Bureau [escrivaninha com gaveta];Cadeiras [assentos];Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Divisórias [móveis];Escrivaninhas [secretária];Estantes [móveis];Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Mesas *;Mesas de parede;Móveis para escritório;Móvel modulado;Peças de mobiliário;Penteadeiras;Porta-livros [móveis];Portas para móveis;Prateleiras para móveis;armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];organizadores de gaveta;organizadores de pendurar para armários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
19/10/2022
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.