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INPIRPI 2.724NCL 35

A marca MRA SOLAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de M.R.A. DISTRIBUIDORA - SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MRA SOLAR (processo 925505579), depositado em 21/01/2022 por M.R.A. DISTRIBUIDORA - SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade / Placas So…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MRA SOLAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MRA924755407

    NCL 35, 35 · M.R.A. - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.720)

    Protege: Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente; Comércio…

Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924755407 (MRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.812IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.820IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MRA SOLAR?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925505579?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925505579. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925505579
Marca
MRA SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M.R.A. DISTRIBUIDORA - SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade / Placas Solares / Revenda; Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação; Comércio atacadista de equipamentos de informática; Comércio varejista de material elétrico; Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2820)
Depósito
21/01/2022
Procurador
Marco Antonio Palocci de Lima Rodrigues