A marca MT Freios Distribuidora de Peças foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931552826

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 16/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931552826 é depositado por MT FREIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA na classe NCL 12.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MT Freios Distribuidora de Peças (processo 931552826), depositado em 16/08/2023 por MT FREIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para automóveis;Anéis de eixos de roda;Cabos de embreagem para automóveis;Câmbio [componente de veículo];Caminhões;Carreta;Correia de transmissão para veículo;Correntes de comando para veículos terrestres;Engrenagens de redução para veículos terrestres;Freios para v…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MT Freios Distribuidora de Peças, 3 anterioridades:

   • MT MOTO ACESSÓRIOS904564495

     NCL 12 · ROBERTO CARLOS ALVES SOMBRA EPP · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.884)

     Protege: Alarme anti-roubo para veículos; Amortecedoras (Molas -) para veículo; Amortecedores para suspensão de veículo…

   • MT908659237
   • MT912018062

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904564495 (MT MOTO ACESSÓRIOS), Processo 908659237 (MT) e Processo 912018062 (MT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 23/09/2025RPI 2.855

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.