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INPIRPI 2.780NCL 39

A marca MTS DISTRIBUIDORA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MTS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MTS DISTRIBUIDORA (processo 929025598), depositado em 23/12/2022 por MTS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Frete [transporte de mercadoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MTS DISTRIBUIDORA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MTS GLOBE923158448

    NCL 39 · OTS SERVICE AND HOLDING (SWITZERLAND) LTD. · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Transporte; Organização de viagem; Empacotamento e armazenamento de produtos.;

  • MTS GLOBE923158545

    NCL 39 · OTS SERVICE AND HOLDING (SWITZERLAND) LTD. · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Transporte; Organização de viagem; Empacotamento e armazenamento de produtos.;

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923158448 (MTS GLOBE) e Processo 923158545 (MTS GLOBE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.789IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MTS DISTRIBUIDORA?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929025598?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929025598. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929025598
Marca
MTS DISTRIBUIDORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MTS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI — SC
Classe
NCL 39Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Frete [transporte de mercadorias];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Provimento de informações sobre rotas rodoviárias;Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
23/12/2022
Procurador
Catiane Zini Borela