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INPIRPI 2.701NCL 37

A marca MTSULPAV foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.794

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MTSULPAV (processo 924232897), depositado em 10/09/2021 por MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção de rodovias e ferrovias; Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos; Construção de obras de arte especiais; Obras de urbanização - r…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MTSULPAV, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MTSUL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE906279496
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924189541 (MTSUL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906279496 (MTSUL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.794IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MTSULPAV?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924232897?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924232897. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924232897
Marca
MTSULPAV
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA — MT
Classe
NCL 37Construção de rodovias e ferrovias; Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos; Construção de obras de arte especiais; Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas; Construção de barragens e represas para geração de energia elétricas; Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas; Preparação de canteiro e limpeza de terreno; Obras de terraplenagem; Obras de alvenaria; Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; Aluguel de máquinas e equipamentos para construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2794)
Depósito
10/09/2021
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz