A marca MULHERES NO CANTEIRO DE OBRA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MULHERES NO CANTEIRO DE OBRA (processo 933025262), depositado em 20/12/2023 por REFORMA ALPHAVILLE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agência fotográfica;Agendamento de programas de rádio e televisão;Agente artístic…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MULHERES NO CANTEIRO DE OBRA, o despacho aponta uma anterioridade:

• MULHERES NA OBRA926997696

  NCL 41 · SINGULAR CONSTRUTECH LTDA · registro concedido (RPI 2.743)

  Protege: Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [en…

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

• Mercadinho do Seo Juca seu melhor vizinho926271369
• SOLUTHI ENERGY928168450
• 3B+ EMBALAGENS928261697
• OPUS HOSPITAL DOS OLHOS928315240
• MARIA´SBABY by Virginia Fonseca928341690
• NOVA PRÁXIS EDITORIAL928403408
• AXION CANI928478467
• RIOS NET TELECOM928478955

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933025262

Marca

MULHERES NO CANTEIRO DE OBRA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

REFORMA ALPHAVILLE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA — SP

Classe

NCL 41Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agência fotográfica;Agendamento de programas de rádio e televisão;Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de aparelhos de rádio e televisão;Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Direção de filmes, exceto filmes publicitários;Distribuição de brinquedos para caridade;Edição de videoteipe;Elaboração de roteiros [roteirização];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fotografia;Locutor de eventos;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de concursos de beleza;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Pesquisa na áreas de educação;Produção de podcasts;Produção de programas de rádio e televisão;Produção de shows;Produção musical;Produções teatrais;Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Projeções de filmes cinematográficos;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de avaliações feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Reciclagem profissional [treinamento];Reportagens fotográficas;Reservas de lugares para shows;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de engenharia de som para eventos;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de premiação;Serviços de reportagem de notícias;Serviços de roteirização, exceto para fins publicitários;Serviços de técnico de iluminação para eventos;Serviços educacionais prestados por escolas;Serviços educacionais providos por assistentes para pessoas com necessidades especiais;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

22/07/2025·RPI nº 2.846

Depósito

20/12/2023

Procurador

não constituído