A marca MULTITERMINAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924611162

Classe

NCL 39

Última movimentação

05/11/2024 · RPI 2.809

A história do processo

1. 15/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924611162 é depositado por MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 39.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MULTITERMINAIS (processo 924611162), depositado em 15/10/2021 por MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Exploração de terminais retroportuários alfandegários (tra), depósitos alfandegados públicos (dap), centrais aduaneiras interiores (cadi), entreposto aduaneiro (ea), armazéns gerais, depósitos e armazéns, tanto próprios como de terceiros, manuseio e conteineres, transportes rodov…”.

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/11/2024RPI 2.809

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   05/11/2024RPI 2.809

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde