A marca MUNDO DA ESFIHA Esfiharia & Choperia foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931495539

Classe

NCL 30

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 11/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931495539 é depositado por BLR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 30.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUNDO DA ESFIHA Esfiharia & Choperia (processo 931495539), depositado em 11/08/2023 por BLR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];Chá gelado;Churros [doce];Esfiha;Massa de farinha;Pastéis fritos;Esfihas de produção própria dos mais variados sabores, doces e salgadas, bem como confecção de diversas entr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MUNDO DA ESFIHA Esfiharia & Choperia, uma anterioridade:

   • World Esfiha928445445

     NCL 30 · LANCHÃO CONSULTORIA EM FRANQUIA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.780)

     Protege: Esfiha;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931074568 (MUNDO DAS ESFIHAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928445445 (World Esfiha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra