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INPIRPI 2.860NCL 30

A marca MUNDO DA ESFIHA Esfiharia & Choperia foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BLR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUNDO DA ESFIHA Esfiharia & Choperia (processo 931495539), depositado em 11/08/2023 por BLR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];Chá gelado;Churros [doce];Esfiha;Massa de farinha;Pas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUNDO DA ESFIHA Esfiharia & Choperia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • World Esfiha928445445

    NCL 30 · LANCHÃO CONSULTORIA EM FRANQUIA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.780)

    Protege: Esfiha;

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931074568 (MUNDO DAS ESFIHAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928445445 (World Esfiha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MUNDO DA ESFIHA Esfiharia & Choperia?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931495539?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931495539. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931495539
Marca
MUNDO DA ESFIHA Esfiharia & Choperia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BLR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME — ES
Classe
NCL 30Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];Chá gelado;Churros [doce];Esfiha;Massa de farinha;Pastéis fritos;Esfihas de produção própria dos mais variados sabores, doces e salgadas, bem como confecção de diversas entradas em local de esfiharia e chopperia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
11/08/2023
Procurador
Marcia Oliveira dos Reis Corrêa