A marca MV Obras - Engenharia e Arquitetura foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938963511

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 30/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938963511 é depositado por MV OBRAS ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ME na classe NCL 42.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MV Obras - Engenharia e Arquitetura (processo 938963511), depositado em 30/04/2025 por MV OBRAS ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Cálculo e dime…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MV Obras - Engenharia e Arquitetura, 3 anterioridades:

   • MV902622099

     NCL 42 · BBP - REAL ESTATE INVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.730)

     Protege: Engenharia;Engenharia[ Assessoria, Consultoria ];Projetos técnicos (Estudos para -);Projetos técnicos (Estudos…

   • MV Engenharia e Agronegócios Soluções da Cidade ao Campo930019407

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Análises químicas;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e bi…

   • MV CONSULTORIA ENGENHARIA E GESTÃO DE PROJETOS927773473

     NCL 42 · MV AGRO FLORESTAL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Análise de material;Análise de solo;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902622099 (MV), Processo 930019407 (MV Engenharia e Agronegócios Soluções da Cidade ao Campo) e Processo 927773473 (MV CONSULTORIA ENGENHARIA E GESTÃO DE PROJETOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.