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INPIRPI 2.783NCL 44

A marca MYHEALTH CENTRO DE DIAGNÓSTICO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VITTA MULTISERVICOS EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MYHEALTH CENTRO DE DIAGNÓSTICO (processo 929119231), depositado em 09/01/2023 por VITTA MULTISERVICOS EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Exame bacteriológico [análise clínica];Exame de seqüência genética;Exames médicos de rastreamento;Investigação de paternidade [exame];Laboratório de análise clí…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MYHEALTH CENTRO DE DIAGNÓSTICO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MYBIO HEALTH919292127
  • MONITORA MINHA SAÚDE923995463

    NCL 44 · SAUDE CARE GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE EIRELI- EPP · Deferimento da petição (RPI 2.867)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • MINHACLÍNICA-MINHA VIDA. MINHA SAÚDE. MINHACLINICA.910930481
Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919292127 (MYBIO HEALTH), Processo 923995463 (MONITORA MINHA SAÚDE) e Processo 910930481 (MINHACLÍNICA-MINHA VIDA. MINHA SAÚDE. MINHACLINICA.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MYHEALTH CENTRO DE DIAGNÓSTICO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929119231?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929119231. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929119231
Marca
MYHEALTH CENTRO DE DIAGNÓSTICO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITTA MULTISERVICOS EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA — MA
Classe
NCL 44Exame bacteriológico [análise clínica];Exame de seqüência genética;Exames médicos de rastreamento;Investigação de paternidade [exame];Laboratório de análise clínica;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Depósito
09/01/2023
Procurador
VERO MARCAS E PATENTES