A marca Na Graça foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939099675

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 12/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939099675 é depositado por CEU MUSIC PRODUÇOES ARTISTICA LTDA na classe NCL 09.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Na Graça (processo 939099675), depositado em 12/05/2025 por CEU MUSIC PRODUÇOES ARTISTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Arquivos de músicas digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Arquivos de vídeo baixáveis;Controles de interface digital de instrumentos musicais enquanto interfaces de áudio;Dvd [drive de computador]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Na Graça, 4 anterioridades:

   • GRAÇA MUSIC829560360
   • GRAÇA MUSIC829903127
   • GRAÇA KIDS840415460

     NCL 09 · GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: CDS, DVDS E DEMAIS MÍDIAS DIGITAIS PARA REGISTRO, TRANSMISSÃO E REPRODUÇÃO DE SONS E IMAGENS.;

   • G GRAÇA KIDS840415508

     NCL 09 · GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: CDS, DVDS E DEMAIS MÍDIAS DIGITAIS PARA REGISTRO, TRANSMISSÃO E REPRODUÇÃO DE SONS E IMAGENS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829560360 (GRAÇA MUSIC), Processo 829903127 (GRAÇA MUSIC), Processo 840415460 (GRAÇA KIDS) e Processo 840415508 (G GRAÇA KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.