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INPIRPI 2.701NCL 39

A marca Nacional foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NACIONAL GO TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nacional (processo 923338365), depositado em 21/06/2021 por NACIONAL GO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Estacionamento de carros;Transporte;Transporte por caminhão;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Nacional, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NACIONAL818428457
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818428457 (NACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.713IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.713IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.736IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  4. RPI 2.751IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.753IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.755IPAS158

    Concessão de registro

  7. RPI 2.766IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  8. RPI 2.892IPAS532

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Nacional?

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923338365?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923338365. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923338365
Marca
Nacional
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NACIONAL GO TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 39Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Estacionamento de carros;Transporte;Transporte por caminhão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS532 — Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2892)
Depósito
21/06/2021
Procurador
LUIS CARLOS CHILANTI