A marca Nacional Transportes foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923338977

Classe

NCL 39

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 21/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923338977 é depositado por NACIONAL GO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 39.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nacional Transportes (processo 923338977), depositado em 21/06/2021 por NACIONAL GO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Estacionamento de carros;Transporte;Transporte por caminhão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Nacional Transportes, uma anterioridade:

   • NACIONAL818428457

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818428457 (NACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 03/01/2023RPI 2.713

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 13/06/2023RPI 2.736

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

6. 26/09/2023RPI 2.751

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 10/10/2023RPI 2.753

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 24/10/2023RPI 2.755

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. 09/01/2024RPI 2.766

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

10. 09/06/2026RPI 2.892

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

    IPAS532

11. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em out/2023.

    09/06/2026RPI 2.892

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

12. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.