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INPIRPI 2.821NCL 36

A marca NACIONALCap foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MPL INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NACIONALCap (processo 931057647), depositado em 06/07/2023 por MPL INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração financeira;Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Assessoria, consultoria e informação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NACIONALCap, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NACIONAL CAPITALIZAÇÃO817901337

    CIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.881)

  • NACIONAL CAPITALIZAÇÃO817901345

    CIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.881)

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817901337 (NACIONAL CAPITALIZAÇÃO) e Processo 817901345 (NACIONAL CAPITALIZAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NACIONALCap?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931057647?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931057647. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931057647
Marca
NACIONALCap
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MPL INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA — PE
Classe
NCL 36Administração de assuntos financeiros;Administração financeira;Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Captação de fundos para caridade;Clube de investimento [serviços financeiros];Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros];Emissão de títulos de valor;Fundos de investimentos;Investimentos de capital [finanças];Patrocínio financeiro;Serviços de agências de cobranças de dívidas;Serviços de cobrança financeira;Serviços de notificação de débitos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
06/07/2023
Procurador
DANILO CHARLES BENEVIDES MOTA