INPIRPI 2.71410 JAN 2023NCL 05

A marca NACTIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIOATIVUS GESTÃO DE MARCAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

30/12/2025RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NACTIL (processo 925174475), depositado em 09/12/2021 por BIOATIVUS GESTÃO DE MARCAS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Medicamentos para uso humano;Preparações…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NACTIL, o despacho aponta 2 anterioridades:

BACTIL814262554
LACTIL007039190

Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814262554 (BACTIL) e Processo 007039190 (LACTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

18/04/2023RPI 2.728IPAS360
O titular entrou com recurso.
17/09/2024RPI 2.802IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
22/10/2024RPI 2.807IPAS158
Concessão de registro
30/12/2025RPI 2.869IPAS270
Deferimento da petição

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NACTIL?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925174475?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925174475. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925174475
Marca: NACTIL
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BIOATIVUS GESTÃO DE MARCAS LTDA — SP
Classe: NCL 05Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Produtos farmacêuticos;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/01/2023RPI nº 2.714
Último despacho: IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2869)
Depósito: 09/12/2021
Procurador: não constituído