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INPIRPI 2.701NCL 03

A marca Nasco Zaetê foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ZAETE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.755

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nasco Zaetê (processo 924324228), depositado em 17/09/2021 por ZAETE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético;Água de colônia [eau de Cologne];Condicionador [cosmético];Cosmético à base de algas;Cosméticos;Cremes cosméticos;Estojos de co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Nasco Zaetê, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Zaetê Cosmética920215149

    ZAETE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.714)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920215149 (Zaetê Cosmética). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.712IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.746IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.755IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Nasco Zaetê?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924324228?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924324228. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924324228
Marca
Nasco Zaetê
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZAETE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA — ES
Classe
NCL 03Adstringentes para uso cosmético;Água de colônia [eau de Cologne];Condicionador [cosmético];Cosmético à base de algas;Cosméticos;Cremes cosméticos;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Loções para uso cosmético;Loções pós-barba;Óleos para uso cosmético;Perfumes;Pomadas para uso cosmético;Produtos cosméticos para cuidados da pele;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2755)
Depósito
17/09/2021
Procurador
não constituído