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INPIRPI 2.829NCL 35

A marca NAUT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NAUT CONFECCOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NAUT (processo 931810205), depositado em 05/09/2023 por NAUT CONFECCOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho, artigos do vestuário, Artigos de malha [vestuário], Bermudas, Blazers [vestuário], Body [r…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NAUT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Naut Lux Tapeçaria Náutica927389495

    NCL 35 · NAUT LUX TAPECARIA NAUTICA EIRELI · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes;Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e ta…

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927389495 (Naut Lux Tapeçaria Náutica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NAUT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931810205?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931810205. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931810205
Marca
NAUT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NAUT CONFECCOES LTDA — SC
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho, artigos do vestuário, Artigos de malha [vestuário], Bermudas, Blazers [vestuário], Body [roupa íntima], Bolsas, Bonés, Cachecóis, Calçados, Calças compridas, Calcinhas, Calções de banho, Camisas, Camisas de manga curta, Camisetas, Camisetas regata para a prática de esportes, Casacos [capotes] , Casacos [jaquetas], Chinelos [pantufas], Chinelos de banho, Cintos [vestuário], Coletes, Combinações [vestuário], Echarpes, Espartilhos, Estolas de pele, Faixas [vestuário], Faixas para a cabeça [vestuário], Galochas, Gorros, Jardineiras [vestuário], Leggings [calças], Lenços de cabeça, Lenços de pescoço, Luvas [vestuário], Luvas sem dedos, Macacões, Malhas [vestuário], Meias, Meias finas compridas femininas, Meias-calças, Mochilas, Parcas, Pelerines, Pijamas, Polainas, Ponchos, Pulôveres, Quimonos, Roupa íntima, Roupa para ginástica, Roupas de banho, Roupas de couro, Roupas de imitação de couro, Roupas de praia, Roupões de banho, Saias, Saias-calças, Sobretudos [vestuário], Suéteres, Sutiãs, Sutiãs adesivos, Ternos, Vestidos, Vestuário bordado, Vestuário confeccionado e Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
05/09/2023
Procurador
JÉSSICA IVA GASPARIN PEREIRA