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INPIRPI 2.829NCL 35

A marca NAUT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NAUT CONFECCOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
931810205
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 05/09/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931810205 é depositado por NAUT CONFECCOES LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.829

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NAUT (processo 931810205), depositado em 05/09/2023 por NAUT CONFECCOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho, artigos do vestuário, Artigos de malha [vestuário], Bermudas, Blazers [vestuário], Body [roupa íntima], Bolsas, Bonés, Cachecóis, Calçados, Calças compridas, Calcinhas, Calções de banho, Camisas, Camisas de man…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NAUT, uma anterioridade:

    • Naut Lux Tapeçaria Náutica927389495

      NCL 35 · NAUT LUX TAPECARIA NAUTICA EIRELI · registro concedido (RPI 2.755)

      Protege: Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes;Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e ta…

    Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927389495 (Naut Lux Tapeçaria Náutica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NAUT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931810205?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931810205. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931810205
Marca
NAUT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NAUT CONFECCOES LTDA — SC
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho, artigos do vestuário, Artigos de malha [vestuário], Bermudas, Blazers [vestuário], Body [roupa íntima], Bolsas, Bonés, Cachecóis, Calçados, Calças compridas, Calcinhas, Calções de banho, Camisas, Camisas de manga curta, Camisetas, Camisetas regata para a prática de esportes, Casacos [capotes] , Casacos [jaquetas], Chinelos [pantufas], Chinelos de banho, Cintos [vestuário], Coletes, Combinações [vestuário], Echarpes, Espartilhos, Estolas de pele, Faixas [vestuário], Faixas para a cabeça [vestuário], Galochas, Gorros, Jardineiras [vestuário], Leggings [calças], Lenços de cabeça, Lenços de pescoço, Luvas [vestuário], Luvas sem dedos, Macacões, Malhas [vestuário], Meias, Meias finas compridas femininas, Meias-calças, Mochilas, Parcas, Pelerines, Pijamas, Polainas, Ponchos, Pulôveres, Quimonos, Roupa íntima, Roupa para ginástica, Roupas de banho, Roupas de couro, Roupas de imitação de couro, Roupas de praia, Roupões de banho, Saias, Saias-calças, Sobretudos [vestuário], Suéteres, Sutiãs, Sutiãs adesivos, Ternos, Vestidos, Vestuário bordado, Vestuário confeccionado e Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
05/09/2023
Procurador
JÉSSICA IVA GASPARIN PEREIRA