A marca NAVE DESTILARIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926759043

Classe

NCL 40

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 25/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926759043 é depositado por NAVE DESTILARIA LTDA na classe NCL 40.

2. 04/07/2023RPI 2.739

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NAVE DESTILARIA (processo 926759043), depositado em 25/05/2022 por NAVE DESTILARIA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conservação de alimentos e bebidas;Esterilização de alimento;Impressão de estampas;Pasteurização de alimentos e bebidas;serviços de destilação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NAVE DESTILARIA, 2 anterioridades:

   • NAVI CARNES906008042

     NAVI CARNES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.902)

   • NAVE SUBLIMAÇÃO917717155

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906008042 (NAVI CARNES) e Processo 917717155 (NAVE SUBLIMAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/09/2023RPI 2.751

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.