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INPIRPI 2.701NCL 42

A marca NEOCODE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NEOCODE SOFTWARE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.756

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEOCODE (processo 924296798), depositado em 16/09/2021 por NEOCODE SOFTWARE LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em software de computador;Criação e manutenção de websites para terceiros;Elaboração [concepção] de software de computador;Instalação de software de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEOCODE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NEXCODE825241006
  • NEXCODE SYSTEMS910283923
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825241006 (NEXCODE) e Processo 910283923 (NEXCODE SYSTEMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.707IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.753IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.756IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEOCODE?

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924296798?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924296798. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924296798
Marca
NEOCODE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEOCODE SOFTWARE LTDA — SC
Classe
NCL 42Consultoria em software de computador;Criação e manutenção de websites para terceiros;Elaboração [concepção] de software de computador;Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2756)
Depósito
16/09/2021
Procurador
ANEL MARCAS E PATENTES LTDA